Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE — CONSIGNA A Consigna, plataforma tecnológica destinada à gestão de operações de consignação, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados e protegidos durante a utilização da plataforma Consigna, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política. 1. Quem utiliza a plataforma A Consigna é utilizada por empresas que realizam operações de consignação e por suas respectivas revendedoras, representantes ou pessoas autorizadas. Dependendo da operação, determinados dados pessoais poderão ser tratados pela empresa contratante da plataforma, que é responsável pelo relacionamento comercial com suas revendedoras e clientes. A Consigna fornece a infraestrutura tecnológica utilizada para registrar e administrar essas operações. 2. Dados que podem ser coletados Dependendo dos recursos utilizados, poderão ser tratados dados como: nome completo; CPF; telefone e WhatsApp; e-mail; endereço; data de nascimento, quando necessária; dados cadastrais da revendedora; informações relacionadas às retiradas de produtos; produtos consignados; registros de vendas e devoluções; informações sobre acertos; valores, comissões e pagamentos; agendamentos; informações de clientes cadastrados pela revendedora quando necessárias para operações a prazo; documentos e registros relacionados à operação de consignação; registros de acesso, data, horário e informações técnicas necessárias para segurança e funcionamento da plataforma. Somente deverão ser solicitadas informações compatíveis com as funcionalidades utilizadas e com a finalidade da operação. 3. Para que os dados são utilizados Os dados poderão ser utilizados para: realizar e manter cadastros; identificar usuários e revendedoras; controlar retiradas e devoluções de produtos; registrar vendas; realizar conferências e acertos; calcular valores e comissões; controlar pagamentos e valores pendentes; administrar vendas a prazo; realizar agendamentos; gerar relatórios e documentos relacionados à operação; permitir comunicação entre empresa e revendedora; manter histórico das operações realizadas; prevenir fraudes e acessos indevidos; garantir segurança, integridade e funcionamento da plataforma; atender obrigações legais e regulatórias; exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais. Os dados não deverão ser utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram coletados. 4. Bases legais O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme cada situação, incluindo: execução de contrato ou de procedimentos relacionados ao contrato; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; legítimo interesse, quando aplicável e observados os direitos do titular; consentimento, quando essa for a base legal adequada para determinada finalidade. A utilização da plataforma não significa que todo tratamento de dados seja baseado exclusivamente em consentimento. 5. Dados cadastrados pela empresa contratante A empresa que utiliza o Consigna poderá cadastrar dados de suas revendedoras e demais informações necessárias à gestão de sua operação. Nessas situações, a empresa contratante é responsável pela legitimidade da coleta e utilização dos dados inseridos na plataforma e pelo cumprimento das obrigações que lhe forem aplicáveis conforme a LGPD. A Consigna realiza o tratamento desses dados dentro das finalidades necessárias à prestação dos serviços tecnológicos contratados. 6. Dados cadastrados pelas revendedoras Determinadas funcionalidades poderão permitir que a própria revendedora registre informações na plataforma, incluindo dados relacionados a vendas, clientes, pagamentos e demais informações necessárias ao acompanhamento da consignação. A revendedora deverá cadastrar somente informações verdadeiras e necessárias para a realização da operação. 7. Compartilhamento de dados Os dados pessoais poderão ser compartilhados quando necessário com: a empresa responsável pela operação de consignação; fornecedores de infraestrutura tecnológica; serviços de hospedagem e armazenamento; serviços necessários à segurança e funcionamento da plataforma; prestadores utilizados para funcionalidades específicas; autoridades públicas, judiciais ou administrativas, quando houver obrigação legal ou determinação válida. A Consigna não comercializa dados pessoais como produto. Sempre que possível, o compartilhamento será limitado às informações necessárias para a finalidade correspondente. 8. Armazenamento e segurança A Consigna adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado. Apesar da adoção de medidas de segurança, nenhum sistema eletrônico é totalmente imune a incidentes. Caso seja identificado incidente de segurança relevante envolvendo dados pessoais, serão adotadas as providências aplicáveis de acordo com a legislação vigente. 9. Prazo de armazenamento Os dados serão mantidos pelo período necessário para: execução das operações realizadas pela plataforma; manutenção dos registros comerciais e financeiros; cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; exercício regular de direitos; prevenção de fraudes; atendimento das finalidades que justificaram o tratamento. Após o término da necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses em que sua conservação seja permitida ou exigida pela legislação. 10. Direitos do titular Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados pessoais; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados de forma inadequada; informações sobre compartilhamento; portabilidade, quando aplicável; eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as exceções legais; informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada; oposição ao tratamento, nas hipóteses previstas em lei. Algumas solicitações poderão não resultar na exclusão imediata dos dados quando sua conservação for necessária ou autorizada por lei. 11. Solicitações relacionadas à privacidade Solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser realizadas pelos canais disponibilizados na plataforma ou pelo seguinte contato: E-mail: [EMAIL DE PRIVACIDADE/SUPORTE] A solicitação poderá passar por procedimento de confirmação de identidade para proteção do próprio titular. Quando o tratamento estiver diretamente relacionado à operação da empresa contratante, a solicitação poderá ser encaminhada ou tratada em conjunto com a respectiva empresa. 12. Cookies e dados técnicos A plataforma poderá utilizar cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes necessárias para: autenticação; manutenção da sessão; segurança; funcionamento das funcionalidades; armazenamento de preferências; melhoria da estabilidade e desempenho da plataforma. Tecnologias estritamente necessárias poderão ser utilizadas para permitir o funcionamento adequado do sistema. 13. Responsabilidades dos usuários Os usuários são responsáveis por manter suas credenciais de acesso protegidas e por não compartilhá-las indevidamente. Também deverão utilizar a plataforma de maneira legítima e cadastrar somente dados necessários às atividades realizadas. 14. Alterações desta Política Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. Quando houver alteração relevante, a nova versão poderá ser apresentada aos usuários por meio da própria plataforma. A data e a versão da política serão mantidas para permitir a identificação do documento vigente no momento de cada aceite. 15. Contato Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais realizado por meio da plataforma Consigna, entre em contato: Consigna Um SaaS do grupo dev-IC Tech